Erro de preenchimento em petição enviada pelo PJe não inviabiliza exame de recurso
A relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, entendeu que houve, no caso, inobservância do princípio do devido processo legal
Ministro do TST analisa acordo para pagamento de contribuição sindical
A proposta, a ser apresentada pela Vale e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins, é a primeira a chegar ao TST, segundo advogados
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
A Sexta Turma do TST declarou a nulidade processual por cerceamento de defesa do HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo...
Atendente que faltou à audiência não consegue horas extras
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Raia Drogasil S.A. para excluir da condenação o pagamento de horas extras...
TST já deu 33 decisões a favor do imposto sindical voluntário
Tribunal diz que recolhimento depende de aval do empregado, como prevê a reforma
TST: Obesidade por si só não é doença que provoque estigma ou preconceito no seio social
A 8ª turma excluiu condenação de grupo hospitalar a reintegrar e indenizar auxiliar de enfermagem que alegou dispensa discriminatória
Afastada deserção de recurso com número incompleto na guia de recolhimento das custas
A Primeira Turma do TST afastou a deserção de recurso da Casa Bahia Comercial Ltda. cuja guia DARF relativa ao pagamento das custas processuais continha o número incompleto do processo. A decisão foi fundamentada no...
Cobrança de custas judiciais só valem para ações trabalhistas após a reforma
Decisão da comissão do TST trata de custas processuais, mas não define se...
CPC de 2015 garante a sindicato prazo para apresentar registros que comprovem sua legitimidade
A Terceira Turma do TST determinou a concessão de prazo de cinco dias para que o Sindicato dos Trabalhadores do...
Revelia não atinge provas juntadas eletronicamente antes da audiência
A Quarta Turma do TST declarou nulos todos os atos processuais posteriores à sentença na qual a Via Varejo S.A. foi declarada revel e confessa...
