Os magistrados da 13ª Turma do TRT da 2ª Região deram provimento a agravo de petição interposto por trabalhadora que requeria a penhora de um imóvel vendido após o início da ação trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a Escola Judicial e a União Geral dos Trabalhadores realizaram, no dia 24, o seminário Movimento Sindical Brasileiro, abordando os aspectos polêmicos dos sindicatos e a discussão sobre flexibilização de direitos

Os desembargadores da 3ª Turma do TRT-2 negaram provimento a agravo interposto por funcionária que pedia a responsabilização de empresa franqueadora por verbas trabalhistas

Novo endereço, nova estrutura, nova vara e integração ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). A partir desta sexta-feira (24), a Justiça do Trabalho de Diadema-SP terá tudo isso

Inauguração, no dia 24/10, do novo fórum e de nova vara

A amostragem utilizada constatou as violações alegadas apenas de forma esporádica, e apenas a quatro empregados...

Conheça a SÚMULA 24

O juiz Elizio Perez avaliou que eventuais dificuldades não isentam qualquer empregador do cumprimento da lei

Para conduzir o debate, foram convidados os professores Pedro Paulo Teixeira Manus (ministro aposentado do TST) e Estevão Mallet (advogado e doutor em direito do trabalho pela USP)

As novas súmulas versam, respectivamente, sobre prescrição em caso de multa por descumprimento da legislação trabalhista com relação a execução fiscal; mandado de segurança para penhora on-line sobre salários, proventos de aposentadoria, pensão e depósitos em poupança; e impenhorabilidade absoluta sobre imóvel próprio ou da entidade familiar utilizado como moradia permanente