Videorreportagem explica a descentralização da Justiça do Trabalho na capital paulista
Saiba quais são os benefícios trazidos pelo projeto que cria fóruns regionais na capital paulista e quais os benefícios trazidos por ele, além de como usufruí-los
TRT-SP: Certificado digital passa a ser imprescindível para uso do Sisdoc
A necessidade da certificação será implementada de maneira gradual e passará a valer na capital paulista a partir do dia 18 de março
8ª Turma: imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado
Mantida a decisão de 1ª instância de não penhorar um imóvel com registro de alienação fiduciária (transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação)
TRT-2ª – Aviso prévio só pode ser calculado de forma proporcional para desligamentos ocorridos a partir de 11/10/2011
O acórdão, redigido pela desembargadora Ana Maria Contrucci, destaca que “o judiciário não pode impor retroatividade onde o legislador deixou clara a vigência desde a publicação”
PJe: a partir do dia 17, as petições iniciais no formato .pdf devem seguir o padrão PDF/A
A versão 1.4.8.3, que funcionará a partir do dia 17, terá uma nova exigência para o peticionamento eletrônico
TRT-SP: Certificado Digital será imprescindível para utilizar o Sisdoc
O Sisdoc – Sistema de protocolização de documentos físicos e eletrônicos – permite o peticionamento eletrônico para todas as comarcas da 2ª Região. Quando enviada, a informação é lançada automaticamente no sistema de acompanhamento processual, tornando-se possível a consulta on-line por qualquer interessado
14ª Turma: limite de impenhorabilidade da poupança não se aplica ao processo trabalhista
A 14ª Turma do TRT-SP negou provimento a agravo de petição que reivindicava o desbloqueio de valores depositados em conta-poupança
TRT-SP: 17ª Turma: Convencimento do magistrado não se restringe ao laudo pericial
O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos (artigo 436 do CPC)
PJe: vídeo institucional apresenta as melhorias do sistema em 2014
O Comitê Gestor Nacional do PJe-JT produziu um vídeo que apresenta as melhorias do Processo Judicial Eletrônico implantadas em 2014. O material explica as principais vantagens do sistema, incluindo facilidade de acesso, agilidade na tramitação e redução de gastos
