TRT-SP: Atos processuais comunicados apenas no PJe são nulos
Intimações no processo eletrônico devem ser realizadas em meio eletrônico sem prejuízo da publicação no Diário de Justiça. Conheça a decisão
TRT-SP: Provimento e ato do TRT-2 alteram procedimentos relacionados ao PJe-JT e a publicações no DEJT
Foram publicados, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (09), duas normas do TRT da 2ª Região relativas ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Confira as íntegras das novas normas
Programa Trabalho Seguro: confira a videorreportagem sobre o evento do Masp
Confira as ações realizadas no evento, assistindo ao vídeo
TRT-SP: 11ª Turma: empregador não é obrigado a pagar as anuidades devidas às profissões regulamentadas
O relator destacou que “não há amparo legal que obrigue o empregador ao pagamento de anuidades que legitimam e habilitam o exercício de qualquer profissão”
TRT-SP: 5ª Turma: exercício das atividades de auxiliar administrativo em diversos setores não configura acúmulo de funções
O acórdão registra que o contrato de trabalho tem como principal obrigação do empregado a prestação de serviços ao empregador, mas que o conteúdo dessa obrigação, na grande maioria dos casos, não é totalmente definido...
Tabelas práticas do TRT-SP ajudam a calcular valores atualizados de débitos trabalhistas
Página também apresenta calendários com datas de feriados e suspensões de prazo, além de tabelas com valores de depósitos recursais, salário mínimo, salário-família e salário-contribuição...
Reversão do empregado ao cargo de origem não gera dano
A reversão do empregado às funções originais desempenhadas é insuficiente para autorizar a reparação pecuniária por danos morais.
Foi o que decidiu a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo...
TRT-SP: 17ª Turma: pagamento de acordo na data correta, mas após horário de expediente bancário, não configura inadimplemento
O desembargador Sergio José Bueno Junqueira Machado, relator do acórdão, registrou ainda que “é público e notório que depósitos realizados em cheque somente são compensados no dia útil seguinte...
TRT-SP: Depósitos judiciais e de sinal de arrematação, além de valores penhorados, agora podem ser feitos na CEF
Além do Banco do Brasil, os depósitos judiciais, depósitos de sinal de arrematação e importâncias penhorados agora podem ser feitos também na Caixa Econômica Federal...
