Reforma Trabalhista: Juiz nega justiça gratuita a trabalhador que ganha acima de 40% do teto da Previdência
Conheça a decisão do juiz Sérgio Alexandre Resende Nunes, titular da Vara do Trabalho de Patrocínio-MG
Presidente do TRT assina termo de cooperação técnica sobre PJe e sistema Tribunus
O presidente do TRT-MG em exercício, desembargador Márcio Flavio Salem Vidigal, assinou, na tarde desta segunda-feira (6), um termo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral do Estado...
Turma reduz multa por atraso de dois dias em parcela de acordo homologado
A 4ª Turma do TRT de Minas acolheu o recurso de uma empresa de segurança e transporte de valores e reduziu a multa...
Turma admite suspeição de testemunha que move ação de indenização por danos morais contra a ré
A decisão é da 3ª Turma do TRT mineiro que julgou favoravelmente o recurso de uma empresa
Fracionamento de ação para forçar rito sumaríssimo é procedimento abusivo e gera extinção do processo
Foi o que frisou o juiz Márcio Toledo Gonçalves, na 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, ao constatar que o trabalhador exerceu de forma abusiva seu direito de ação. É que ele...
Prova emprestada exige concordância da parte contrária
A 9ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do juiz convocado Antônio Neves de Freitas, julgou favoravelmente o recurso de uma empresa...
Turma considera impenhorável imóvel locado cuja renda paga moradia do devedor
A 10ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto da relatoria do juiz convocado Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado por um trabalhador...
37ª VT de BH: não é discriminatória conduta de empresa que deixa de contratar motorista diabético
Ao analisar o caso, a juíza Ana Maria Espi Cavalcanti, na titularidade da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não deu razão ao trabalhador...
