Turma considera inviável realização de penhora sobre direito possessório discutido na Justiça Comum
O julgador considerou inviável a penhora da posse sobre o bem indicado, registrando que o direito possessório já está sendo discutido na Justiça Comum. Ele lembrou que...
Juiz mantém justa causa aplicada à empregada grávida que viajou durante período de atestado médico
Conheça a decisão do TRT-MG
NJ ESPECIAL: TRT-MG firma Tese Jurídica Prevalecente nº 1 – Multa do art. 475-J do CPC não se aplica à execução trabalhista
A multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho? Ou seja, ela é compatível com as normas próprias que regem a execução trabalhista e que estão previstas na CLT? A matéria sempre foi objeto de polêmica no judiciário trabalhista, com divergência de entendimentos entre os juízes e Turmas do TRT mineiro. Alguns julgadores entendem que...
Dedução de horas extras deve ser realizada de forma global
Os julgadores deram provimento ao recurso de uma empresa
Impenhorabilidade sobre proventos não é absoluta
O mero registro, no extrato bancário, de uma parcela denominada "proventos", não é suficiente para...
Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem
O crédito que se origina de retenção indevida efetuada pelo Sindicato, depois de pago o crédito trabalhista, não se confunde com aquele já adimplido e encerrado. Assim, a dívida contraída em razão da retenção...
Equívoco no preenchimento de guia de depósito não afasta multa estipulada em acordo
Ao preencher a guia por conta própria, a juíza considerou que a parte desobedeceu ao estipulado... Conheça a decisão
