Sobreaviso exige prova de restrição da liberdade de ação e de locomoção de empregado
Recentemente, a 9ª Turma do TRT de Minas negou o pedido ao adicional de sobreaviso feito por um trabalhador...
NJ ESPECIAL- Súmula nº 40 do TRT-MG: Mero contato com cimento não enseja adicional de insalubridade, ainda que constatada por laudo pericial
O contato diário com o cimento na construção civil dá direito ao adicional de insalubridade? O juiz deve decidir com apoio na perícia que identificou condições de trabalho insalubres decorrentes do manuseio de cimento? Durante muito tempo esses questionamentos estiveram presentes nos processos julgados pela JT mineira...
Empregadora não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra
Conheça a decisão do TRT-MG
Contratos de motoristas de carga que atuam em diversas regiões são regidos por CCTs do local do estabelecimento ao qual estão subordinados
Em regra, deve ser observada a convenção coletiva de trabalho (CCT) do local da prestação de serviços. Mas se a empregadora...
TJP nº 6 do TRT-MG: Litigante de má-fé beneficiário da justiça gratuita não responde por honorários periciais quando sucumbente na perícia
A tese jurídica prevalecente foi prevista no parágrafo 6º do artigo 896 da CLT, após alteração implementada pela Lei nº 13.015/2014, que dispõe sobre o processamento dos recursos no âmbito da Justiça do Trabalho...
Divulgação de foto de empregado em matéria jornalística não é suficiente para caracterizar uso indevido de imagem
Ao examinar a reportagem publicada no jornal, o magistrado entendeu que não houve comprovação nem do dano sofrido, nem da culpa da empregadora...
PJe no rito ordinário não afasta obrigatoriedade de relatório na sentença
A 4ª Turma do TRT da 3ª região declarou, de ofício, a nulidade de uma sentença proferida sem relatório. Os julgadores entenderam que...
