Juiz rejeita atestado médico que não demonstra impossibilidade de locomoção como justificativa de ausência à audiência
No caso analisado pelo juiz substituto Filipe de Souza Sickert, em atuação na Vara do Trabalho de Iturama, foi o próprio reclamante quem deixou de comparecer à Justiça do Trabalho para depor na audiência de instrução do processo...
Turma aplica princípio da segurança jurídica para negar estabilidade à gestante em contrato de experiência
Para a 9ª Turma do TRT-MG, que analisou o recurso da trabalhadora, a conduta adotada configura abuso de direito. Conheça a decisão
Juíza manda apagar expressões ofensivas registradas em peças processuais das partes
De acordo com o artigo 15 do CPC, as partes e seus advogados não podem...
NJ ESPECIAL: TRT-MG edita Súmula nº 45 sobre fato gerador da contribuição previdenciária
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS DE MORA. MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008. REGIMES DE CAIXA E DE COMPETÊNCIA. O fato gerador da contribuição previdenciária relativamente ao período trabalhado até... Conheça a íntegra
Documento anexado no PJe tem presunção de originalidade e prova de adulteração só pode ser feita em incidente de falsidade
Para a Turma, o reclamante não provou suas alegações
