TRT-MG edita Súmula 53, que considera tempestivo recurso apresentado antes da publicação da decisão impugnada
Por maioria de votos, determinou a edição da Súmula de jurisprudência uniforme de nº 53, que ficou com a seguinte redação...
JT mantém justa causa aplicada a empregada gestante durante período estabilitário
Conheça a decisão do TRT-MG
Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa por litigância de má-fé
O trabalhador foi considerado confesso quanto à matéria de fato, em razão de sua ausência injustificada...
Faltar ao emprego por medo de prisão por dever pensão é motivo para justa causa
Conheça a decisão do TRT-MG
Empregado que acusou a empresa de crime é condenado a pagar a ela indenização por danos morais
A 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora foi cenário de uma situação rara na Justiça do Trabalho: um trabalhador pleiteou reparação por danos morais ao argumento de que foi mantido em cárcere privado pelos prepostos da empresa para a qual prestava serviços. Mas, além de não ter obtido sucesso em sua pretensão, o próprio trabalhador é quem foi condenado a pagar à empresa uma indenização por danos morais...
PJe admite apresentação de defesa oral
A 8ª Turma do TRT de Minas, julgando favoravelmente o recurso apresentado por uma empregadora, anulou a sentença proferida e determinou...
Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia
A 10ª turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º Grau, determinou que a perita oficial seja intimada a restituir os honorários periciais adiantados pela executada, com a imediata liberação da verba em favor da ré, que teve êxito na pretensão objeto da perícia. Conheça a decisão
