Aviso prévio proporcional pode ser indenizado ou integralmente trabalhado
A discussão é: será que o empregador, ao dispensar o empregado, pode exigir dele que cumpra integralmente o aviso prévio trabalhado, e não somente os primeiros 30 dias, indenizando os restantes? Ao julgar um caso envolvendo a matéria na 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade, o juiz Ronaldo Antônio Messeder Filho entendeu que...Conheça a decisão
Com base na nova lei, juiz declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito do Bradesco
A decisão é do juiz Marco Aurélio Marsiglia Treviso, da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia, que, revendo entendimento anterior, considerou lícita a terceirização de serviços de atendimento a clientes de cartão de crédito do grupo Bradesco através do sistema de telemarketing
Supermercado é absolvido de indenizar gerente assaltado durante o trabalho
Ao examinar o recurso empresarial, a 9ª Turma do TRT mineiro, acompanhando voto do juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, adotou entendimento diferente, dando razão ao supermercado. Na ótica do relator, o supermercado não pode...
Pessoa jurídica deve comprovar situação de insuficiência econômica para deferimento da justiça gratuita
Atuando como relator, o desembargador Jales Valadão Cardoso rejeitou a possibilidade de os benefícios da assistência judiciária se estenderem à pessoa jurídica. Em seu voto, explicou que...
Pintor autônomo que negligenciou a própria segurança e se acidentou no trabalho não consegue indenização de microempresa
O juiz indeferiu os pedidos de indenização por dano moral, estético e material. O pintor recorreu dessa decisão, que ficou mantida pelo TRT mineiro. Conheça a decisão
Empregadora não pode ser responsabilizada por acidente de trajeto se não contribuiu para sua ocorrência
O trabalhador trafegava em via pública, vindo a ser atingido por um veículo de terceiro, sem a presença da empresa ou de preposto por ela designado que tenha contribuído minimamente para o fato
Trabalhador que vai de carro para o trabalho não tem direito ao vale-transporte
Conheça a decisão do TRT-MG
Compensação e dedução não se confundem
“Compensação e dedução não se confundem”, destacou a relatora, explicando que apenas a primeira é limitada ao ...
Contagem de prazo só em dias úteis prevista no CPC/2015 não se aplica na JT
Conheça a decisão do TRT-MG
