JT anula auto de infração lavrado fora de siderúrgica inspecionada
O auto foi lavrado fora da siderúrgica inspecionada, contrariando o requisito legal que exige que a lavratura ocorra no local da inspeção. Conheça a decisão
Ex-empregado é condenado a indenizar empresa por danos morais e materiais
No caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas foi diferente: a ex-empregadora acionou o ex-empregado alegando que ele teria lhe causado prejuízos materiais e morais após a extinção do contrato de trabalho. Por esse motivo, pediu o pagamento de indenizações e teve êxito nas pretensões
Empregado contratado para trabalhar exclusivamente em outra cidade é condenado por litigância de má-fé ao pedir adicional de transferência
Atuando como relator do caso, o desembargador Manoel Barbosa da Silva ponderou que a conduta adotada pelo empregado admite duas interpretações...
Adicional de transferência não é devido se não há mudança de domicílio e se alternância do local dos serviços for inerente à atividade
A Justiça do Trabalho mineira ao negar o pedido feito por um encanador/pintor às empresas que se beneficiaram da prestação de seus serviços...
Juíza nega rescisão indireta a analista de laboratório que pediu demissão
Atualmente, a Justiça do Trabalho de Minas aprecia muitos pedidos de rescisão indireta... Recentemente, a juíza Karla Santuchi julgou mais um desses casos na 3ª Vara do Trabalho de Uberaba... conheça a decisão
TRT de Minas permite demissão de funcionário que possuía estabilidade
Tribunal entendeu que membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) pode ser dispensado desde que...
Vantagens previstas em CCT de categoria diferenciada não obrigam empregadora não representada na negociação coletiva
O entendimento predominante na JT mineira é o de que o enquadramento sindical é definido pela atividade econômica exercida pelo empregador e não pela função do empregado, exceto se este exercer função que o enquadre em categoria profissional diferenciada, por força de estatutos ou regulamentos especiais. Mas, mesmo nessa hipótese, o empregado que pertença a categoria diferenciada só terá direito às...
