Isso significa que a Convenção entrará em vigor, no Brasil, a partir de...

Empresários têm recorrido à Justiça para reaver valores pagos, especialmente nos últimos cinco anos, e extinguir cobranças futuras

Em uma postura que mescla apoio com vigilância, entidades que representam o empresariado goiano preparam atividades com o objetivo de barrar no Congresso Nacional qualquer possibilidade de aumento de impostos...

Benefício, o que se deu por meio da Medida Provisória no 719/2016, publicada na sequência. Pela MP, passou a ser determinante a vontade do credor (União) no recebimento de imóvel em dação para pagamento de débitos tributários

Contribuintes devem estar atentos à importância do princípio da anterioridade

Publicada no DOU em 6 de maio de 2016. Estabelece procedimentos para a revisão de ofício de créditos tributários, a pedido do contribuinte ou no interesse da administração, inscritos ou não em Dívida Ativa da União

Em decisão recente, o juízo da Vara Federal de Franca determinou a aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no curso de uma execução fiscal, ou seja, de um processo de cobrança de tributos... Tributaristas pontuam a importância do entendimento diante de orientações firmadas em encontros de juízes, todas no sentido da não aplicação...

Sem evidência de que sócios ou administradores praticaram atos ilícitos, posição do Judiciário é de que...

Para se proteger, indica o sócio-diretor do TAX Group, Luis Wulff, a revisão fiscal pode ser uma aliada para evitar o pagamento excessivo de impostos. Confira a entrevista

Foi publicada no DOU de hoje, 26.04.2016, a Instrução Normativa RFB nº 1.631, de 22 de abril de 2016, que estabelece regras especiais sobre obrigações tributárias acessórias para as pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais...