Santander tem devolução de tributo negada
A instituição solicitava, por ação de repetição de indébito, estornos do Imposto de Renda (IR) e da CSLL feitos pelo banco Bozano Simonsen, adquirido pela instituição. Conheça a decisão do...
Reconhecida a legitimidade do uso de dados da arrecadação da CPMF para a constituição de crédito tributário
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta à sentença da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o pedido formulado para que fosse declarado nulo auto de infração lavrado contra o autor por suposta omissão de...
Inadimplência tributária não pode impedir emissão de notas fiscais
O entendimento foi aplicado pela 5ª Câmara de Direito Público do TJSP. Conheça a decisão
Regulamentada a revisão de ofício de créditos tributários
A Receita Federal editou portaria que permite ao contribuinte solicitar a revisão de débito tributário...
STJ é a favor do pagamento acumulado de JCP; medida reduz carga tributária
Embora a jurisprudência ainda não esteja consolidada, os contribuintes possuem forte precedente favorável do STJ
IRPJ/CSL/Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece que valores recebidos em ação judicial são tributáveis pelo imposto e pelas contribuições
DOU de 22/7/2016. Solução de Consulta nº 89, de 14 de Junho de 2016
Fim da tributação sobre produção e salários é debatida na Comissão de Finanças
O fim da tributação sobre a produção e os salários e uma reforma tributária socialmente mais justa foi defendida por participantes de audiência pública na Comissão de Finanças da Câmara
Justiça analisa regras para adesão ao Prorelit
Os requisitos do Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) serviram como base para que um juiz do Rio de Janeiro decidisse em favor de uma empresa que buscava obter certidão de regularidade fiscal. Ele entendeu que o contribuinte poderia...
Decisão: Erro da declaração de tributos gera possibilidade de retificação
Um contribuinte ganhou, na Justiça, o direito de retificação na declaração de tributos após...
5 maneiras para empresas reduzirem tributos
Existem várias formas de redução desses valores, assim, o especialista da Confirp listou algumas...
