Para enfrentar a crise, recuperação de créditos tributários pode trazer alívio às empresas
O cenário não está nada confortável pata as empresas. Não bastassem a crise econômica, a elevada carga tributária e...
Decisões da Justiça autorizam contribuintes a aderir ao Prorelit
Decisões recentes da Justiça Federal abriram a possibilidade de contribuintes aderirem ao Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) mesmo sem processos administrativos ou judiciais em andamento – contrariando exigência...
Solução de Consulta nº 142, de 26 de Setembro de 2016
DOU de 30/09/2016. ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO. EMENTA: DEPÓSITO JUDICIAL EM MONTANTE SUPERIOR AO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROVERTIDO
A cobrança de créditos tributários antes da conclusão da discussão administrativa
A decisão do STJ traz a oportunidade de os contribuintes revisarem os créditos tributários ...
Governo altera regras de crédito tributário
Decreto altera a regulamentação do processo de determinação e exigência de créditos tributários da União e...
Brasil passa a trocar dados tributários com mais 69 países a partir de 2017
“Todos países que têm alguma relevância mundial deverão ingressar na convenção multilateral. Paraísos fiscais estão entrando, ou vão sofrer uma série de sanções”...
A difícil missão de cumprir a agenda tributária
Em razão da enorme quantidade de obrigações tributárias acessórias e da complexidade dos sistemas de arrecadação, algumas divergências de entendimento tornam-se obstáculos aos contribuintes. Neste cenário cabe aos Contabilistas conviver com um grande volume de obrigações a serem cumpridas mensal e anualmente, como...
Portaria PGFN 396 aprimora cobrança de créditos tributários
Recentemente a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria 396 (em 20/04/2016), que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos, sob o fundamento de aumentar a eficiência da recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa da União...
Parecer Normativo RFB nº 2, de 23/08/2016
Publicado no DOU em 24 de agosto de 2016. Normas Gerais de Direito Tributário.LIQUIDAÇÃO DE ACÓRDÃO DO CARF. DECISÃO ADMINISTRATIVA DEFINITIVA EM ÂMBITO ADMINISTRATIVO. PARTE INTEGRANTE DO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO. REVISÃO DE OFÍCIO POR ERRO DE FATO. Conheça a íntegra
