TRF-3 instala duas turmas recursais em São Paulo
Inauguração das novas Turmas Recursais reduzirá o tempo de julgamento dos recursos interpostos contra decisões dos Juizados Especiais Federais
Turmas Recursais da 3ª Região começam a ser apreciados por julgamento virtual
Resolução regulamenta, de forma facultativa, sessão de julgamento virtual nas Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul
Bens essências à atividade de empresa individual são impenhoráveis
União pleiteava a penhora de três equipamentos de uma clínica odontológica
Vigilante não pode ter antecedente criminal, decide TRF-3
Ao analisar o caso, o TRF-3 acolheu os argumentos da AGU e negou o mandado de segurança impetrado pelo vigilante...
TRF nega substituição de depósito judicial de R$ 2 bi
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região negou um pedido da Cielo para substituir um depósito judicial de R$ 2 bilhões em discussão tributária por seguro garantia...
TRF-3 nega certidão de regularidade fiscal a Carrefour por pendência em filial
Entendimento foi que matriz e filial são uma unidade patrimonial...
Processo eletrônico avança no TRF-3 para ação rescisória e pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação
Nova resolução dá continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal da 3ª Região
Decisão influenciará julgamento no TRF da 3ª Região
O julgamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras deve influenciar um outro importante julgamento, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Um processo sobre o tema poderá ser analisado por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas...
TRF-3 considera impenhorável único imóvel da família mesmo que alugado a terceiros
O bem havia sido indicado pela União como garantia em uma ação de execução fiscal
Máquinas de hemodiálise são liberadas de penhora após parcelamento de dívida
Decisão sustentou que manter a penhora de equipamentos essenciais ao processo produtivo pode prejudicar as atividades da empresa e próprio parcelamento
