TRF3 e Caixa celebram acordo de cooperação para otimização do processo judicial eletrônico (pje)
Banco irá ajuizar ações e recursos na via eletrônica nas subseções em que o PJe já foi implantado
Processo eletrônico avança na 3ª Região para agravos de instrumento
Nova resolução também prevê informatização dos processos nas Subseções Judiciárias de Campinas e Jundiaí
TRF-3 condena Banco Central a indenizar dano moral por negligência
Banco bloqueou indevidamente valores de contas bancárias
Penhora sobre faturamento só é possível se a empresa não possui outros bens
Decisão também aponta que o percentual fixado não pode tornar a atividade inviável e que...
TRF-3 publica emenda que adequa seu regimento interno ao Novo CPC
Uma das metas da gestão da desembargadora federal Cecília Marcondes na presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), iniciada no dia 22/2, já foi cumprida: o Regimento Interno da Corte foi alterado para se adequar ao Novo Código de Processo Civil.
Confira aqui a Emenda Regimental nº 15
Decisão mantém justiça gratuita a autor que contratou advogado particular
União queria o cancelamento do benefício e o pagamento do décuplo das custas processuais; critérios para concessão do benefício devem ser objetivos, entende relator
Sem demonstração de atos com excesso de poderes ou infração à lei, sócios são excluídos de execução
JF/SP declarou nulas arrematações
Justiça livra empresas de contribuição previdenciária
O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincovaga) conseguiu uma decisão definitiva na Justiça Federal para que as 39 mil empresas filiadas à entidade não precisem mais pagar contribuição previdenciária patronal sobre os primeiros 15 dias dos auxílios doença e acidente
TRF-3 mantém liminar que permite pessoa jurídica constituir EIRELI
Sociedade pretende se converter em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
