TJSP considera abusivo acordo da Eletropaulo
Tribunal paulista estabelece precedente ao utilizar o Código de Defesa do Consumidor para que uma empresa questionasse multa prevista em contrato com uma cláusula tida como excessiva
TJSP – Embargos monitórios com pedido reconvencional devem ser distribuídos por dependência
Comunicado CG nº 2076/2017 – (Processo nº 2017/123548)
São Paulo recebe mais dois juizados da Fazenda Pública
Na tarde de segunda-feira (11), o Fórum Hely Lopes Meirelles recebeu mais duas unidades judiciais...
TJ-SP entende que investidores devem ter tratamento diferente em distratos
Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deram uma nova interpretação às discussões envolvendo os distratos – quando o cliente pede a rescisão do contrato de compra e venda de um imóvel na planta. Eles diferenciaram a situação dos que adquirem o bem para investimento daqueles que fecham negócio para uso próprio
TJSP – Comunicado dispõe sobre nova funcionalidade no peticionamento eletrônico
Comunicado Conjunto nº 2013/2017 (Protocolo CPA nº 2017/0132472)
Juizado Especial da Fazenda Pública recebe peticionamento pela internet
Tecnologia está disponível no portal do TJSP
TJ/SP fixa 7 teses jurídicas em IRDR sobre compra e venda de imóveis
A Turma Especial – Privado 1 do TJ/SP finalizou o julgamento de IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas
TJSP e OAB SP iniciam projeto Justiça Expressa
Parceria permitirá atendimento de advogados e clientes nos Cejuscs
TJSP – Comunicado dispõe sobre as regras na distribuição das cartas precatórias
Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481-SPI)
TJSP – Comunicado dispõe sobre nova classe para o peticionamento eletrônico inicial
A Secretaria da Primeira Instância, por ordem da Corregedoria Geral da Justiça, comunica aos Senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e público em geral, tendo em vista o procedimento de jurisdição voluntária previsto na Seção I do Capítulo XV da Lei nº 13.105/2015, que foi disponibilizada ao peticionamento eletrônico inicial, a classe 1294...
