STJ adia definição de prazo para Fisco cobrar sócios
Julgamento dura seis anos e acumula sete pedidos de vista; três do próprio relator
Fazenda Pública pode recusar precatórios ofertados à penhora, diz STJ
Em decisão monocrática, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia determinado que a Fazenda aceitasse precatórios ofertados à penhora...
STJ e OAB acertam procedimento para sustentações orais
A Corte assumiu o compromisso com a OAB nacional de estabelecer preferência para as manifestações a partir da ordem das...
Aposentadoria especial pode ter laudo técnico dispensado quando instruída com perfil profissiográfico
O entendimento foi firmado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar incidente de uniformização de jurisprudência apresentado pelo INSS...
STJ regulamenta Fórum de Precedentes
O Fórum de Precedentes é um espaço permanente para discussão de questões procedimentais relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos de competência do tribunal
Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autônoma
A interposição de embargos de terceiro fora do prazo pode ser aceita pela Justiça sob o fundamento de...
STJ firmará tese sobre incidência de juros remuneratórios em repetição de indébito
Os ministros da Segunda Seção vão firmar tese a respeito do cabimento da incidência de juros remuneratórios na repetição de indébito apurado em favor do mutuário de contrato de mútuo...
Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado
Para a Terceira Turma do STJ, a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge...
Cobrança de juros capitalizados precisa de expressa pactuação
A tese é de repetitivo julgado na tarde desta quarta-feira, 8, pela 2ª seção do STJ. O voto do relator, ministro Marco Buzzi, considerou ser “inegável” que...
STJ divulga entendimentos sobre venda casada e contratos do SFH
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça divulgou entendimentos sobre venda casada e contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os temas estão na edição...
