Execução judicial é suspensa até decisão final em arbitragem
Quantia está sendo questionada no juízo arbitral em embargos à execução e de terceiros
Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável
A tese aprovada pelos ministros foi a seguinte...
Aumentar custas de REsp não vai diminuir estoque processual, diz Lamachia
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, criticou a possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça aumentar para R$ 2,5 mil o valor cobrado para interposição de recurso especial... entenda o motivo
Ministros defendem aprovação da PEC 209 e regulamentação da proposta
O texto, que estabelece um filtro de admissibilidade para os recursos especiais, foi aprovado em primeiro turno...
Consumidor que pagou maior parte de dívida pode ter veículo apreendido
A 2ª seção do STJ entendeu inaplicável a teoria do adimplemento substancial
Corte afasta tributação sobre hora repouso alimentação
O pagamento é feito a empregados que têm turno contínuo, sem intervalo para almoço...
Tribunal admite primeiro incidente de assunção de competência em recurso especial
Com a aprovação do incidente, a Segunda Seção julgará um recurso especial que discute os seguintes temas: cabimento da prescrição intercorrente e a eventual imprescindibilidade de intimação prévia do credor; necessidade de...
Aposentado que volta a trabalhar não perde benefício da Lei de Planos de Saúde
Os ministros da Terceira Turma do STJ rejeitaram o recurso de uma operadora de plano de saúde ...
STJ divulga jurisprudência sobre gratuidade da Justiça e outros quatro temas
O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita, ainda que possa ser requerido a qualquer tempo, tem efeitos...
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
A ministra relatora do recurso, Nancy Andrighi, explicou que a inclusão dos honorários periciais nos casos em que a condenação é genérica e apenas...
