Suspensos processos sobre extensão do adicional para aposentados que dependem de assistência
A ministra do STJ Assusete Magalhães deferiu liminar para suspender todos os processos em tramitação nos juizados especiais federais que tratem da possibilidade de concessão do adicional de 25%, previsto no artigo 45 da Lei...
Cláusula de rescisão unilateral não impede indenização por danos materiais
A 4ª turma do STJ definiu controvérsia relativa à validade, em toda e qualquer situação, de cláusula contratual inserida em pacto por tempo indeterminado, que prevê a resilição unilateral imotivada, sem qualquer...
Representativos de controvérsia enviados pelos tribunais já estão disponíveis para consulta
O site do STJ passou a disponibilizar os processos enviados pelos Tribunais de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais como recursos representativos de controvérsia ...
Simples atraso na entrega de imóvel não causa dano moral, diz ministra Nancy
O atraso na entrega de imóvel pouco superior a um ano, para além dos seis meses... conheça a decisão
Determinada expedição de certidão criminal com “nada consta” para reabilitado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, concedeu mandado de segurança para que um homem, reabilitado criminalmente, possa obter certidão de “nada consta” para apresentar em...
Benefício previdenciário revisado em reexame necessário está em julgamento no STJ
A 1ª seção do STJ iniciou nesta quarta-feira, 8, julgamento de recurso do INSS em caso no qual reexame necessário agravou a situação do ente previdenciário, concedendo benefício mais vantajoso ao cidadão
Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
Conheça a decisão do Superior Tribunal de Justiça
STJ promove alterações e melhorias no sistema de peticionamento eletrônico
A partir da segunda quinzena de março, o Superior Tribunal de Justiça realizará modificações no sistema de peticionamento eletrônico
Negado registro de vigilante a homem com antecedentes criminais
A Primeira Turma do STJ negou pedido de homologação de curso de reciclagem de vigilante... Conheça a decisão
Inadmitidos 200 recursos extraordinários sobre compensação de débitos tributários com precatórios
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, inadmitiu recurso extraordinário da empresa estatal Cataratas do Iguaçu S.A., que buscava a compensação de débitos tributários com créditos oriundos de precatórios. Segundo o ministro, a matéria deve...
