Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
Os ministros da Terceira Turma do STJ acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais...
Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
A Terceira Turma do STJ restabeleceu a sentença que havia julgado improcedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por suposta conduta ilegal das Lojas Americanas de oferecer prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos... Conheça a decisão
Novo sistema torna mais prático envio de petições eletrônicas ao STJ
Em breve, a versão antiga do peticionamento eletrônico será desativada
Terceira Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa contratual
O caso teve origem em uma ação de rescisão contratual, cumulada com devolução de valores pagos em quatro parcelas. Como houve atraso no pagamento...Conheça a decisão do STJ
Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação
A Terceira Turma do STJ determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda só...
Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval
O relator do recurso na Terceira Turma, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, reconheceu que...
Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial
A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor. Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do STJ reconheceram que viola o juízo atrativo da recuperação a ordem de penhora on-line decretada por...
Novo peticionamento eletrônico entra em operação nesta segunda (27)
Segundo o titular da Secretaria Judiciária, Rubens Rios, “o STJ aproveitou o cenário da mudança tecnológica para melhorar o sistema como um todo, de modo a torná-lo mais prático e eficiente, buscando oferecer aos usuários um serviço da mais alta qualidade”
Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
Nas situações em que são realizadas intimações em duplicidade via portal eletrônico e no Diário de Justiça eletrônico (DJ-e), a contagem de prazo deve... conheça a decisão do STJ
Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
