Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
A ação de indenização por danos morais e materiais foi proposta pela compradora após atraso de quase seis meses na entrega do imóvel...
STJ aplica decisão do Supremo sobre Cofins
A 1ª Turma do STJ já começou a aplicar a decisão do STF que afastou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por maioria, os ministros resolveram...
Para Terceira Turma, dano moral à pessoa jurídica exige prova
A Terceira Turma do STJ afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do Nordeste, pelo excesso de encargos cobrados em execução de títulos extrajudiciais
STJ moderniza tramitação de processos originários e distribui 80% no mesmo dia do protocolo
A competência originária do STJ está descrita no inciso...
Direito tributário em destaque na Pesquisa Pronta
Dois temas sobre direito tributário foram destacados – a aferição de liquidez e certeza de Certidão de Dívida Ativa (CDA) em sede de recurso especial e a possibilidade de citação ou intimação, por edital, de decisão em processo administrativo fiscal
Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório
A decisão foi proferida em recurso especial de uma empresa prestadora de serviços que questionava o fato de o TJPI ter discutido tema não levantado na petição inicial
Juiz não pode adotar efeito suspensivo de recurso especial por conta própria
Juízes que suspendem a validade de decisões judiciais, concedendo de ofício efeito suspensivo a recurso especial, usurpam competência do... conheça a decisão
Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa
O pedido foi julgado procedente em primeira instância, com sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.. decisão foi modificada pelo STJ
