Repetição de indébito por cobrança indevida de empresa de telefonia prescreve em dez anos
Corte Especial do STJ fixou entendimento em embargos de divergência. A Corte Especial do STJ concluiu nesta quarta-feira, 20, o julgamento de... Read More
Participação nos lucros não entra no cálculo da pensão alimentícia, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a participação nos lucros e resultados (PLR) é verba de natureza... Read More
Confirmados danos morais a mulher que comprou bombom com larvas, mesmo sem ter comido
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a compra de produto alimentício contaminado por corpo estranho capaz de expor... Read More
III Jornada de Direito Comercial recebe propostas de enunciados até 30 de março
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu inscrições para o recebimento de enunciados que serão discutidos na... Read More
Corte Especial reafirma nova sistemática relacionada aos recursos repetitivos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a nova sistemática adotada para os recursos repetitivos depois da entrada em... Read More
Repetitivo definirá tese sobre prescrição para recebimento de benefício previdenciário
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação dos Recursos Especiais 1.761.874, 1.766.553 e 1.751.667 para julgamento sob... Read More
Reserva de 40% dos honorários do administrador judicial se aplica apenas à falência, não à recuperação
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador... Read More
Inscrição de dívida fiscal em processo de falência não prescreve, decide STJ
A dívida tributária inscrita em processo de falência não prescreve se o Fisco a tiver inscrito em certidão dentro do prazo de... Read More
Advogado que requer justiça gratuita deve comprovar necessidade
Decisão é do ministro Noronha, presidente do STJ. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, determinou que um advogado comprove... Read More
Regulamento de previdência complementar pode exigir joia para concessão de pensão pós-morte
É válida a exigência de pagamento de joia para inscrição de beneficiário no plano de previdência complementar, de modo a torná-lo apto... Read More
