Repetitivo discute honorários contra a Fazenda em execuções de sentença coletiva
A súmula 345 foi editada pelo STJ em 2007 e estabeleceu que são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que embargadas. Todavia, o dispositivo trazido pelo novo CPC fixou que não são devidos honorários...
Para Terceira Turma, nulidade absoluta pode ser arguida por qualquer meio processual
A relatora do caso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que o princípio da fungibilidade autoriza que...
Prazo do STJ para requerer sustentação oral vai parar no CNJ
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros vai entrar com uma representação no CNJ contra a emenda regimental nº 25 do STJ, segundo a qual o advogado, para fazer a sustentação oral, tem que...
Repetitivo discute tarifa de gravame eletrônico e seguro de proteção financeira
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta do ministro Paulo de Tarso Sanseverino para levar a julgamento como repetitivo o Recurso Especial 1.639.320, que discute, no âmbito dos contratos bancários...
STJ suspende execução fiscal de empresa em recuperação judicial
O STJ suspendeu os leilões de ativos de uma empresa em recuperação judicial...
STJ definirá qual o momento adequado para fixação de honorários advocatícios recursais
Ministro Bellizze divergiu do relator Antonio Carlos, que arbitrou os honorários no julgamento do agravo interno
STJ desiste de impor limites para dano moral por negativação indevida
A 2ª seção cancelou tema repetitivo. Conheça a decisão
Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel
A Segunda Seção do STJ determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de cumulação...
STJ divulga tese sobre tratamento domiciliar por plano de saúde
O tratamento domiciliar, também conhecido como home care, é um desdobramento do tratamento hospitalar e, por isso, não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. Esse é o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e que agora está disponível na página Pesquisa Pronta. A corte também liberou outras jurisprudências para serem consultadas por meio da ferramenta. Veja...
