Segundo o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, a jurisprudência do STJ admite, em casos excepcionais, a flexibilização da regra que veda a compensação

As decisões compreendem os mais diversos aspectos ligados à segurança, como a aplicação de multas e as formas autorizadas pela legislação para verificar...

Tese da inversão de cláusula penal tramita na Corte em dois recursos sob o dispositivo de repetitivos, e deve onerar ainda mais o já pressionado setor

Apesar da suspensão processual prevista pelo Código de Processo Civil em virtude de determinação de julgamento de ação sob o rito dos recursos repetitivos (artigo 1.037, inciso, II, do CPC), não há impedimento para a concessão de tutelas provisórias urgentes, caso o magistrado entenda...

Ao negar provimento ao recurso do banco, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, destacou que... Conheça a decisão

A primeira define que se aplica o princípio da insignificância para crime de descaminho quando o valor do débito tributário não ultrapassar o limite de...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça reafirmou entendimento jurisprudencial de que, revogada, suspensa ou cassada a medida liminar ou...

O STJ avaliará proposta de regulamentação, em seu Regimento Interno, de procedimentos para a apresentação de Incidente de Deslocamento de Competência...

O relator do caso no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, explicou que foram realizados no caso dois negócios distintos...

Um dos temas de destaque no direito tributário é o entendimento do STJ a respeito da natureza salarial do auxílio-alimentação quando pago em...