Loja é responsável por roubo no estacionamento?
STJ julga aplicação ao McDonalds de jurisprudência voltada para supermercados e shoppings
Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original
Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceram sentença que considerou prescrito o direito de um fiador entrar com ação de ressarcimento contra o devedor principal...
Ministros julgam redirecionamento de execução fiscal
Está empatado um julgamento na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre redirecionamento de execução fiscal para sócios. Os ministros analisam um aspecto novo na discussão...
Deserção recursal só pode ser declarada após oportunizado o pagamento das custas
Daniel Dantas ingressou com apelação, que deixou de ser recebida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em razão da falta de recolhimento do preparo...
Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram que o crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações é de consumação antecipada... Conheça a decisão
Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário do regime geral
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, de tese relativa à incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário do regime geral (artigo 103 da Lei 8.213/91), nas hipóteses em que...
Prazo recursal após intimação por oficial de Justiça, Correios ou carta precatória conta da juntada aos autos
O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, reconheceu que, em regra, o prazo se inicia com a intimação, mas ressalvou que... Conheça a decisão
Tarifa de liquidação antecipada é válida para contratos bancários assinados antes de 2007
A cobrança de tarifa de liquidação antecipada para contratos bancários de crédito e arrendamento mercantil... Conheça a decisão
STJ define prescrição de cobrança de dívida fiscal
A contagem do prazo de prescrição para a cobrança de dívida tributária deve ser retomada a partir da...
Sob o CPC de 73, omissão do credor pode deixar valores no Bacenjud sem correção
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso especial que buscava reparar as perdas decorrentes do fato de que o valor bloqueado ficou congelado durante o curso da ação. Conheça a decisão
