Suspensas reclamações trabalhistas contra empresa de transporte em recuperação judicial
A ministra Laurita lembrou que a Lei 11.101/05 estabelece normas voltadas a possibilitar a recuperação da pessoa jurídica que...
STJ dissolve parcialmente empresa sem lucro
Especialistas ressaltam que decisão é importante, porque permite que os sócios não tenham que se manter em uma sociedade que só traz prejuízos, mas exige cautela pelo risco de banalização
Determinada suspensão de reclamação trabalhista contra a Viplan
Segundo a Viplan, mesmo após o início da recuperação judicial, a 10º Vara de Trabalho de Brasília autorizou, em execução trabalhista, o leilão de veículo em nome da empresa...
Execução de pena em 2ª instância só é possível se não couberem embargos
Ministra Laurita Vaz destacou que para a execução provisória é necessário o esgotamento das instâncias ordinárias
Empresas em recuperação e o alívio no STJ
O STJ inaugurou uma nova fase da Lei 11.101, em que a proteção patrimonial deverá existir não apenas para a recuperanda, mas também para o sócio
Danos hipotéticos não autorizam aumento de valor em condenação extrapatrimonial
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou que o ordenamento jurídico nacional não permite a indenização nos casos de dano hipotético. Dessa forma, mesmo que...
Astreinte não integra base de cálculo de honorários advocatícios
Ao negar recurso especial de advogado que atuava em causa própria, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que...
Participação em assembleia para alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do STJ ao manter, por maioria, decisão do TJGO que suspendeu o poder de um inventariante votar em nome das empresas familiares para modificar a natureza das ações até a...
Cumulação de auxílios é destaque na Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do STJ divulgou quatro novos temas na Pesquisa Pronta. O acesso à ferramenta facilita o trabalho de todos os interessados em conhecer os entendimentos pacificados no âmbito da corte. Um dos temas apresentados é a cumulação dos benefícios de auxílio-doença e auxílio-acidente. O STJ firmou o entendimento de que...
STJ vive impasse sobre abusividade de cláusula contratual
Tribunal hesita em rever proibição de juízes reconhecerem, de ofício, nulidade de cláusulas
