Anúncio da sentença marca decretação de falência, diz STJ
Tribunal define momento da quebra para fins de atualização do crédito
Seções retomam julgamentos com discussões sobre devolução de benefício, complementação de DPVAT e intimações no júri
Na Primeira Seção, um pedido de uniformização de jurisprudência discute a possibilidade de devolução ao INSS de parcelas de benefícios pagas em virtude de antecipação de tutela posteriormente revogada...
Falta de citação da pessoa jurídica não anula processo
Para 3ª Turma do STJ, possibilidade existe quando não há prejuízos às partes
Demora na entrega de documentos não interrompe prescrição de execução sob CPC de 73
A demora injustificada na entrega de fichas financeiras ou outros documentos que a administração pública deveria fornecer para quantificar uma execução contra si não mais interrompe o prazo...
STJ julgará levantamento de garantia durante parcelamento
O Superior Tribunal de Justiça deverá julgar se contribuintes que optaram pelo parcelamento de débitos tributários podem levantar valores depositados...
Banco terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas
A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que determinou que o Banco Safra apresente a relação de consumidores lesados por cobrança indevida de tarifas em operações de...
Tribunal não dá efeito suspensivo a recurso que discute multa por atraso no cumprimento de ordem judicial
O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins indeferiu pedido feito pela Oi para atribuir efeito suspensivo a um recurso que discute a multa aplicada contra a empresa pelo atraso no cumprimento de determinação judicial de quebra de sigilo em meio a investigação policial...
STJ: confira os principais temas que serão julgados na volta do recesso
Destaca-se embargos de divergência interposto contra acórdão da 4ª turma segundo o qual é inviável o pedido de inclusão das verbas salariais incorporadas ao salário por decisão da JT nos cálculos da renda mensal inicial dos proventos de complementação de aposentadoria...
Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal...
Inventariante não pode alterar o controle societário de companhia
Para especialistas, decisão do STJ reforça a importância de que a cultura no Brasil mude em prol de um melhor planejamento sucessório para que as disputas sobre espólios sejam mitigadas
