STJ garante a sócio direito de defesa em execução fiscal
Gurgel de Faria: só seria possível, no caso, a desconsideração da personalidade jurídica que demanda a instalação do incidente A 1ª Turma... Read More
Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma
Independentemente de autorização do juízo competente, as empresas em recuperação judicial podem celebrar contratos de factoring no curso do processo de reerguimento.... Read More
Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa que pedia indenização por lucros... Read More
STJ definirá se é lícito banco investir em ativo sem autorização prévia de correntista
Votação em recurso relatado pelo ministro Salomão está empatada. A 4ª turma do STJ debate no âmbito de um recurso especial se... Read More
Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o agravo de instrumento é o recurso cabível para impugnar decisões... Read More
Inscrição de dívida fiscal em processo de falência não prescreve, decide STJ
A dívida tributária inscrita em processo de falência não prescreve se o Fisco a tiver inscrito em certidão dentro do prazo de... Read More
STJ: não é cabível ação de prestação de contas nas obrigações alimentares
Decisão é da 3ª turma. A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 19, que não é cabível ação de prestação de... Read More
Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ações de... Read More
Informativo de Jurisprudência aborda analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 640 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destaca dois... Read More
STJ vai adotar vista coletiva a partir do segundo pedido nos julgamentos
Proposta foi do ministro Noronha, presidente do Tribunal. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, propôs à Corte Especial nesta... Read More
