Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da antiga Lei de Falências
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a fixação da remuneração do comissário nomeado para atuar em processo de concordata preventiva não permite interpretação extensiva, por isso devem ser respeitados os...
Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação
Apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já ter decidido que o credor fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submete aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal da recuperação mantém...
Direito Civil depois de 1988 foi definido pela jurisprudência do STJ, diz Salomão
Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, da 2ª Seção do STJ, vieram do tribunal as principais propostas de atualização no Direito Civil que originaram importantes mudanças legislativas. Em palestra nesta terça-feira (15/8) no Congresso Internacional de Direito, da Faculdade de Direito da USP, ele destacou...
União estável pode ser reconhecida em inventário
A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que, em princípio, normalmente o reconhecimento seria fora do inventário...
Informativo de Jurisprudência destaca compatibilidade do crime de desacato com normas internacionais
A primeira tese assegura aos bondholders, detentores de títulos de dívida emitidos por sociedades em recuperação judicial e ...
Sistema Financeiro de Habitação é o tema da 86ª edição de Jurisprudência em Teses
Uma das teses resumidas afirma que, nas ações em que se pleiteia a cobertura por vícios de construção de imóvel adquirido pelo SFH, o agente financeiro somente terá legitimidade...
Intimação é prorrogável para primeiro dia útil seguinte
O STJ reforçou que quando a data da consulta eletrônica ou o término do período de... conheça a decisão
Retroprojetor em sustentação oral causa polêmica no STJ
Advogado pediu para usar projetor com antecedência, mas ministros se dividem sobre possibilidade
Coleta de documento considerado falso é suficiente para interceptação, diz STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para anular o uso de conversas obtidas em grampo contra suspeitos de fraudar curso de reciclagem de pessoas que trabalham com transporte de valores
