Primeira Seção decidirá se valores recebidos por causa de erro da Previdência devem ser devolvidos
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o território nacional a tramitação de processos individuais ou coletivos que discutem a devolução de valores recebidos por beneficiários do INSS – mesmo que...
Sob antiga Lei de Falências, extinção de obrigações do falido prescinde de prova de quitação de tributos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar extintas as obrigações de uma empresa falida ...
Intimação para resposta é obrigatória em caso de decisão monocrática que prejudica agravado
A decisão do ministro Salomão considerou os princípios do contraditório e da ampla defesa
Fato superveniente que resolve problema afasta pretensão de indenização
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que pleiteava abatimento no preço em razão de vício oculto...
Loja não é responsável por roubo no estacionamento
Decisão do STJ diferencia shopping centers e supermercados de comércio tradicional
STJ volta a discutir Cofins sobre receitas financeiras
2ª Turma manteve entendimento de que o STF...
Situações excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de falência
O pedido de falência que resulta em citação por edital da empresa ré é situação excepcional capaz de...
STJ pode julgar ICMS sobre TUSD como repetitivo
O litígio impacta as empresas que negociam energia elétrica no mercado livre e os Estados
Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça paulista que, após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida em sentença condenatória transitada em julgado em plano de recuperação judicial, limitou...
