Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto
O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial de concessionária que, por falta de pagamento de reparo em veículo, decidiu reter o automóvel até que o proprietário quitasse os serviços
Mantida decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça de São Paulo que não reconheceu comprovada a quitação de dívida em apresentação de instrumento particular de transação.
O caso envolveu uma ação de execução de...
Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção
Conheça a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Problemas até depois da morte
Imagine a situação: após o falecimento da mãe, a filha, única beneficiária do seguro de vida, tem o benefício negado em razão do atraso de duas prestações do contrato de seguro. Foi o que aconteceu no caso apreciado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Impacto concreto deve ser avaliado para penhora de 30% da renda de executado
A decisão da 3ª turma do STJ reformou acórdão do TJ/MS que teceu considerações genéricas sobre a penhora dos proventos
STJ acolhe recurso em caso de compensação
Ministros aceitaram os argumentos da empresa de que não é possível exigir prova de repercussão do tributo quando não há repasse econômico e, portanto, ficaria descartada a violação ao CTN
Honorários de sucumbência e a reforma trabalhista
Entendimento do STJ sobre aplicação da regra no tempo pode ser utilizada em casos trabalhistas?
Herdeiro não tem legitimidade para buscar em juízo cotas sociais sem ação de inventário ou partilha
A partir do voto do ministro Marco Bellizze, a 3ª turma do STJ deu provimento ao recurso de empresas que alegaram...
Quarta Turma equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
O colegiado aplicou ao caso o entendimento do STF que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes
Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor. O colegiado entendeu que...
