Vigilante condenado por violência doméstica não poderá exercer a profissão
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu um homem de exercer a profissão de vigilante, inclusive de se inscrever em curso de reciclagem, em razão da existência de antecedentes criminais...
Falta de prévia intimação justifica anular declaração de prescrição intercorrente
O recurso teve como origem processo de execução de título extrajudicial proposto pela Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., em virtude do não pagamento de cheque...
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
STJ terá 180 dias para publicar acórdãos de recursos repetitivos
O Superior Tribunal de Justiça terá de cumprir o prazo de 180 dias para publicar acórdãos de recursos repetitivos afetados a partir de março de 2016, quando passou a valer o novo Código de Processo Civil. Essa é uma das metas...
Terceira Turma reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão
No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a jurisprudência da corte entende que...
Fornecimento de medicamentos é tema da Pesquisa Pronta
Direito processual civil- Outro assunto destacado é a análise de pedido de reconsideração de decisão de órgão colegiado. Para o tribunal, não é possível...
Para Terceira Turma, comprovação de feriado local posterior à interposição do recurso só é viável sob o CPC de 73
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou esse entendimento ao rejeitar um agravo que buscou a comprovação posterior em um caso regido pelo CPC/2015. Para o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator da matéria...
STJ afasta limite para banco debitar empréstimo em conta corrente
Em julgamento acirrado, com dois pedidos de vista, a 4ª turma do STJ decidiu não ser possível fixar limite...
Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial
É cabível ação declaratória incidental no curso de processo de cobrança para pedir o reconhecimento da existência e validade de acordo extrajudicial celebrado entre as partes. Para processos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, o prazo...
