Segunda Seção reconhece que jurisprudência já respalda direito de poupadores
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (27) que não mais serão julgados na condição de recursos repetitivos os dois recursos especiais que discutem o ressarcimento de poupadores que sofreram expurgos da correção monetária no Plano...
Arbitragem: Para ministra Nancy, Judiciário deve zelar por autonomia da vontade das partes
Evento sobre arbitragem aconteceu nesta segunda-feira, 25, em Brasília
Duplicidade de intimações é destaque na Pesquisa Pronta
Nesta segunda-feira (25), foram divulgados cinco novos temas. Um dos assuntos apresentados em direito processual civil é a não prevalência da intimação eletrônica sobre a realizada via Diário de Justiça Eletrônico, na hipótese de...
Pagamento de dívida por codevedor originário impede execução em regresso contra avalistas
A Quarta Turma do STJ reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada...
STJ- Fazenda pode incluir sócio em CDA sem qualificação
Maioria da 1ª Turma entendeu que CDA não exige especificação de corresponsável ou administrador
Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica em ação de execução originada de sentença que, de forma expressa, havia excluído os sócios de uma empresa do processo de indenização... Conheça a decisão
Ministros analisam cálculo da CPRB
É primeira vez que a questão é analisada por um colegiado depois da decisão do STF que autorizou a retirada do imposto estadual do cálculo do PIS e da Cofins
Decisão que dá provimento a recurso sem prévia intimação para apresentação de contrarrazões deve ser anulada se houver prejuízo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que deu provimento a agravo de instrumento sem ter intimado a outra parte para apresentar contrarrazões...
Juizados especiais são tema da nova edição da Jurisprudência em Teses
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou duas teses
