Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a ilegalidade do procedimento conhecido como "alta programada", no qual o INSS, ao conceder benefício de auxílio-doença, fixa previamente o prazo... conheça a decisão
Mantida decisão do STJ que, por força da coisa julgada, incluiu comissões integrais no cálculo de lucros cessantes
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça negou ação rescisória proposta por um banco contra decisão da Terceira Turma que, em 2012, afirmou ser impossível mudar critério expressamente fixado em sentença transitada em julgado, de forma a ...
A interceptação telefônica como meio de prova
Interceptação telefônica, escuta telefônica e gravação clandestina não se confundem...
Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos
Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do Código Civil de 2002. O prazo é válido para os pedidos de compensação de...
Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR
A União buscava suspender todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que tratam da possibilidade de inclusão de parcelas...
STJ reconhece incidência de ISS sobre operações de garantia bancária
A 2ª turma do STJ manteve nesta quinta-feira, 5, decisão do TJ/SP que reconheceu a incidência do ISS sobre contratos de aval e fianças ...
Sem provas, valor da conta corrente conjunta é dividido
3ª Turma do STJ decidiu que partes têm o direito de comprovar os valores de cada um
Comissão de corretagem deve ser devolvida por falta de informação clara ao comprador
O ministro Bellizze, do STJ, aplicou entendimento de repetitivo
Limitação etária em edital de concurso público é tema da Pesquisa Pronta
Um dos temas apresentados trata da limitação etária em edital de concurso público. A jurisprudência do tribunal se orienta no sentido de que, caso haja justificativa...
Ministros negam penhora on-line antes da citação
Ministro Herman Benjamin manteve entendimento que prevalece no STJ
