Advogados devem ficar atentos ao horário de verão
No envio de petições ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ), o que vale, para efeito de cumprimento de prazo recursal, é o horário...
STJ afasta possibilidade de acionista ganhar dividendos fora do prazo legal
O STJ derrubou a possibilidade de acionistas receberem dividendos mesmo sem deter a posse de uma ação na data “com”, estipulada pela empresa como base para a distribuição desses proventos
Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que questionava a legalidade do Decreto...
1ª Seção do STJ aplica pela primeira vez recurso do NCPC
Colegiado analisou seu primeiro Incidente de Assunção de Competência (IAC)
Mantida incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiança
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidência do Imposto...
Acumulação de auxílio-acidente é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (16) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que facilita a consulta aos entendimentos da corte sobre temas jurídicos relevantes
Informação veiculada em site de tribunal de origem leva Terceira Turma a reconhecer tempestividade de recurso
Por maioria de votos, a Terceira Turma do STJ reconheceu a tempestividade de recurso especial mesmo sem ter sido demonstrada a ocorrência de feriado local no ato de sua interposição. O colegiado entendeu que...
Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça
No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que...
Nova GRU Cobrança traz mais segurança e comodidade para o advogado
Com funcionalidades inéditas que vão facilitar o dia a dia do advogado, o novo sistema que gera a Guia de Recolhimento da União – GRU Cobrança – já está disponível na página do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
