Responsabilidade pela transmissão eletrônica do recurso é tema da Pesquisa Pronta
No entendimento do STJ, é responsabilidade do recorrente zelar pela correta transmissão do recurso por meio eletrônico, sob pena de não conhecimento do apelo. Sobre a possibilidade ou não do sobrestamento de recurso de matéria repetitiva, a corte considera que... Conheça este e outros temas
STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais
As mudanças, introduzidas por meio da Resolução 10/2017, estão relacionadas principalmente à forma de...
Câmara arbitral não pode ser processada para anulação de procedimento
O entendimento foi fixado em julgamento da 3ª turma do STJ em caso de relatoria do ministro Cueva... conheça a decisão
Primeira Seção vai julgar seu primeiro recurso sob o rito do IAC
Proposto pelo ministro Sérgio Kukina, o incidente vai discutir se é cabível a impetração de mandado de segurança para atacar decisão judicial que extingue a execução fiscal com base no artigo...
Concessão automática da assistência judiciária gratuita é tema da Pesquisa Pronta
No entendimento do STJ, o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não garante, de maneira automática, a concessão de assistência judiciária gratuita, sendo necessário...
Não cabe pagamento de corretagem quando desistência da compra é motivada
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe pagamento de comissão de corretagem quando o negócio não é concluído por desistência de uma das partes em virtude da falta de apresentação das certidões do imóvel objeto da transação
CDC não se aplica a seguro obrigatório DPVAT, diz STJ
Decisão é da 3ª Turma, que definiu que o tema é regido pela lei 6.194/74
Mantida nulidade de sentenças em que não houve citação de litisconsorte necessário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que declarou a ineficácia de duas sentenças que decidiram sobre imóvel transferido a pessoa que não foi citada para oferecer defesa...
Devedor tem direito de propor ação de prestação de contas para apurar valores arrecadados em leilão
A Quarta Turma do STJ rejeitou um recurso do banco Santander contra decisão que considerou cabível o ajuizamento da ação de prestação de contas
STJ define em súmula legitimidade ativa do MP para ação de alimentos em prol de crianças e adolescentes
Veja o enunciado aprovado pela 2ª seção
