Mantida execução de sentença coletiva de consumidor que apresentou ação individual de cobrança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o prosseguimento de execução de sentença coletiva proposta por consumidor que também ingressou com ação de cobrança após o trânsito em julgado da decisão coletiva...
É impenhorável o saldo do FGTS para pagamento de honorários
Para o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, a liberação de valores do FGTS fora das hipóteses previstas na Lei 8.036/90 “é medida excepcional...
Créditos decorrentes de benefício fiscal não compõem IRPJ e CSLL, decide STJ
O julgamento desta quarta resolveu conflito de jurisprudência entre a 1ª e a 2ª Turmas do STJ
STJ aprova súmula sobre obrigação alimentar dos avós
Veja o enunciado aprovado nesta quarta-feira, 8
STJ aprova súmula sobre abusividade de cláusula de plano de saúde
Confira a súmula. "A cláusula contratual de plano de saúde que prevê...
Ação rescisória se submete ao CPC vigente quando do trânsito em julgado da decisão rescindenda
O entendimento é da 2ª seção do STJ ao definir questão de ordem
Validade de testamento escrito de próprio punho não é reconhecida
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do STJ manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da...
Não há relação de consumo entre segurados e seguradoras do DPVAT
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do STJ ao manter acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná que, após considerar inaplicável o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a ação de cobrança do seguro obrigatório, afastou a inversão do ônus da prova em favor dos segurados
Afastada responsabilidade de banco em transações feitas com cartão pessoal e senha de correntista
Conheça a decisão do STJ
Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que, ao analisar a manifestação do executado que alegava erro de cálculo na atualização de débito, reconheceu a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno
