STJ vai julgar repetitivo sobre tributação de tarifas de energia
Relator, ministro Herman Benjamin suspendeu andamento de ações no país
STJ libera teses sobre multa por abandono de processo e dispensa de licitação
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta permite consultar pesquisas sobre assuntos jurídicos relevantes, facilitando o acesso à jurisprudência do tribunal
Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial interposto por um fiador que buscava o reconhecimento da extinção da fiança...
Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo
A Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso de uma operadora de plano de saúde do Rio Grande do Sul para considerar legítima a cláusula contratual que estabeleceu a coparticipação de 20% para tratamento de quimioterapia
Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário
A Quarta Turma do STJ considerou tempestivo o pagamento voluntário de débito realizado dentro de 30 dias úteis após a intimação, e em valor menor do que o fixado em sentença, por empresa que atuava em litisconsórcio no qual...
Prazo para reembolso contra plano de saúde é de três anos
Decisão da 4ª Turma do STJ segue repetitivo sobre ação de indenização
Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto por uma construtora contra dois compradores de imóveis. Os compradores pretendiam...
Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário...
Prisão por dívida alimentar pode ser prorrogada, diz STJ
Pela decisão, prazo pode ser modificado segundo teto fixado em lei
Protesto de título prescrito gera dano moral apenas se não houver outras formas de cobrar a dívida
Conheça a decisão da Terceira Turma do STJ
