Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia extinguido o processo sem resolução de mérito por considerar que faltava legitimidade ativa ao beneficiário do plano de saúde coletivo
STJ altera novamente regras para defesa oral
Ministros aprovaram emenda regimental que garante a inscrição para defesa oral até o início da sessão de julgamento
Quarta Turma reconhece acordo em ação já sentenciada e prestigia atuação de centro de conciliação
Foi a primeira decisão em que o STJ reconheceu a importância do Cejusc – instituído pela Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – na promoção dos meios alternativos de resolução de conflitos
Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de um hospital que tentava cobrar diretamente do paciente a dívida de...
STJ volta atrás e permitirá inscrição para sustentação oral até início das sessões
Advogados que se inscreverem até dois dias após publicação da pauta terão preferência
Razões recursais em segundo grau ainda são válidas, diz ministro do STJ
Mesmo que exista uma discussão sobre a não recepção do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal pela Emenda Constitucional 45/2004, a norma ainda é válida. Isso porque...
