Multa por litigância de má-fé no processo penal é destaque na Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibilizou nesta segunda-feira (5) cinco novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita o acesso à jurisprudência do tribunal...
Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano
No dia 22 de fevereiro, a Primeira Seção retoma o julgamento do Tema 731 dos repetitivos (REsp 1.614.874), que discute a possibilidade de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS...
Dedução dos honorários contratuais deve ocorrer sobre valor líquido recebido pelo cliente
Decisão é da 4ª turma do STJ
STJ atualiza tabela de custas processuais
A Instrução Normativa 1 segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a correção anual desses valores de acordo com o IPCA...
Concedida tutela provisória para que empresas possam obter certidão de regularidade fiscal
Conheça a decisão do STJ
Advogado não tem direito imediato a honorários em contrato de êxito se renunciou antes do fim da ação
Decisão é da 4ª turma do STJ
Luis Felipe Salomão atualiza site com julgamentos relevantes de 2017
No espaço, está relacionada a jurisprudência sobre temas diversos como prescrição, honorários advocatícios, execução e outros
Indeferimento liminar de rescisória não é possível mesmo em caso de evidente ausência de violação da lei
Ao dar provimento a um recurso especial e determinar o recebimento da petição inicial e o regular processamento da ação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que...
Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação
O entendimento, firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao determinar a imediata nomeação de candidato...
Multa cominatória de R$ 2 milhões pode ser excluída se banco comprovar impossibilidade de cumprir obrigação
A Terceira Turma do STJ deu provimento a um recurso do Banco Santander para que o juízo de origem analise se houve justa causa no descumprimento da obrigação de transferir imediatamente ações a um cliente
