Superação de mácula da decisão monocrática por julgamento colegiado é tema da Pesquisa Pronta
O STJ entende que o julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente supera eventual mácula da decisão monocrática do relator.
Outro ponto em direito processual civil trata da jurisprudência do tribunal acerca da...
Arbitragem compulsória para contratos de consumo não é válida, diz STJ
Para 3ª Turma, consumidor não tem informações suficientes para escolher conscientemente a arbitragem
Associação de defesa do consumidor não tem legitimidade para pleitear diferenças de indenização do seguro DPVAT
O entendimento foi fixado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reconhecer a ilegitimidade de uma associação de donas de casa para propor ação civil pública destinada a indenizar vítimas de acidentes automobilísticos...
Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando a sentença judicial condenatória impõe exclusivamente à parte demandada (litisdenunciante) a responsabilidade pelo pagamento de indenização, não é possível o...
Falta de informação prévia sobre cláusula de exclusão de cobertura justifica pagamento de seguro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o pagamento de indenização em favor de empresa que...
Créditos presumidos de ICMS não podem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL
O entendimento foi fixado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar embargos de divergência nos quais a...
Novo recurso sobre dano moral por falhas na prestação de serviços de telefonia fixa é afetado como repetitivo
Cadastrado sob o tema 954 em conjunto com o REsp 1.525.174 – afetado em dezembro de 2016 –, o recurso possibilitará a definição de tese sobre a existência de dano moral no caso da cobrança de valores referentes à alteração de planos de franquia ou...
STJ edita súmula sobre defesa do MP a consumidor de serviço público
Ainda, o ministro Herman Benjamin ponderou que de certa forma o conteúdo da súmula já está expresso na legislação, porém alguns juízes contrariam a lei e a jurisprudência do STJ
Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que manteve...
