STJ divulga teses sobre Habeas Corpus coletivo e princípio da insignificância
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta, nas matérias: Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Tributário e Direito Processual Civil
Litigância de má-fé não é punível com revogação da assistência judiciária gratuita
Conheça a decisão da Terceira Turma
STJ retoma julgamento de caso em que advogado cobra ambas as partes
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deve retomar, nesta terça-feira (13/3), julgamento de recurso que discute se advogado pode ser remunerado por duas partes em litígio no mesmo processo, mesmo...
Corte vai decidir sobre admissão de agravo de instrumento em hipóteses não previstas no CPC
O tema foi cadastrado com a seguinte redação: "Definir a natureza do rol do artigo 1.015 do CPC/2015 e verificar...
Casal não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um casal do Paraná que, em ação movida contra uma agência de viagens e duas companhias aéreas, pretendia obter indenização por danos morais em decorrência de problemas no check-in de um voo. O colegiado reafirmou o entendimento de que...
Regime prisional cabível ao devedor de pensão alimentícia é o fechado
Ao analisar o pedido, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, determinou o cumprimento da prisão em regime fechado, ressaltando que...
Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora
Cadastrada no sistema de repetitivos do tribunal como Tema 989, a controvérsia jurídica dos recursos está em “definir se o ex-empregado aposentado ou demitido sem justa causa faz jus à manutenção no plano de saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuição foi suportada apenas pela empresa empregadora”...
CPC/73: STJ discute teses repetitivas sobre cumulação de honorários
O ministro Raul Araújo pediu vista antecipada de recurso repetitivo em julgamento na Corte Especial do STJ no qual se discute a possibilidade ou não de cumulação da verba honorária fixada nos embargos à execução com aquela arbitrada na própria execução contra a Fazenda Pública, vedada a sua compensação. O caso será definido sob a égide do CPC/73. Na sessão desta quarta-feira, 7, o relator do recurso, ministro Mauro Campbell, propôs inicialmente aos colegas as seguintes teses...
STJ divulga teses sobre delação, cobrança indevida e impenhorabilidade de bem
Já em Direito Civil, a corte decidiu que a simples cobrança indevida de valores por serviço de...
Com pedido negado no STJ, Lula agora depende do STF para se livrar da prisão
Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido da defesa de habeas corpus preventivo para evitar prisão de ex-presidente, condenado pelo TRF-4 a 12 anos em regime fechado
