Interessados podem se inscrever para abertura da VIII Jornada de Direito Civil
Já estão abertas, no site do Conselho da Justiça Federal (CJF), as inscrições para quem quiser assistir à abertura da VIII Jornada de Direito Civil, no próximo dia 26 de abril. A partir das 10h, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, falará sobre...
Supermercado não indenizará cliente por roubo em estacionamento público e externo
A 3ª turma do STJ afastou a responsabilidade de um supermercado atacadista de indenizar cliente que teve seu carro roubado, com emprego de arma de fogo, em estacionamento público e externo ao estabelecimento comercial... conheça a decisão
Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC
A Terceira Turma do STJ rejeitou recurso de uma seguradora que buscava a declaração de prescrição de ação indenizatória movida por uma doméstica que sofreu acidente no transporte público em 2002...
STJ isenta contribuinte de IR em ganho de capital para compra de imóvel
O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao afastar imposição restritiva defendida pela Receita Federal. Conheça a decisão
Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa
A medida se estende a todos os processos que tramitam no território nacional
Turmas do STJ divergem sobre repasse de dados sigilosos pela Receita ao MP
Ao julgar um Habeas Corpus que discutia o tema nesta terça-feira (20/3), a 6ª Turma... conheça a decisão
Decisão que devolve recurso à origem para sobrestá-lo é irrecorrível?
Por Marcelo Navarro Ribeiro Dantas- ministro do Superior Tribunal de Justiça
Credores com diferentes procuradores têm prazo em dobro em processo de falência
A 3ª turma do STJ proveu recurso para conceder prazo em dobro para diferentes credores recorrerem contra sentença que decretou falência empresarial
Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência
Conheça a decisão da A 3ª Turma do STJ
Mantida indenização para idoso que caiu em calçada molhada em frente a posto de gasolina
O ministro explicou que todo consumidor goza da proteção do CDC... Conheça a decisão
