Superior Tribunal de Justiça divulga jurisprudência sobre direito dos idosos
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça resumiu as principais teses jurídicas adotadas pela corte até o último dia 9 de março em relação aos direitos dos idosos...
Suspensas ações que discutem necessidade de perícia em arma para aumento da pena em crime de roubo
A suspensão do trâmite dos processos em todo o país não impede a propositura de novas ações ou a celebração de acordos
Pesquisa Pronta destaca manutenção de animal silvestre em ambiente doméstico
Conheça outros temas nas matérias: Direito administrativo, Direito constitucional e Direito processual civil
Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que indeferiu emenda à petição inicial de uma ação de...
Advogados não podem atuar como juízes em tribunal administrativo
Advogado Matheus Bueno de Oliveira: decisão é importante e pode afetar todos os processos analisados pelo Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
STJ reconhece pagamento errado a instituição com aparência de credora
O pagamento de um devedor a instituição financeira pode ser validado mesmo quando o banco entra em liquidação extrajudicial e...
Primeira Seção fixa teses sobre correção e juros em condenações judiciais contra Fazenda Pública
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período...
Presunção de culpa em colisão de veículos é tema da Pesquisa Pronta
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (26) cinco novos temas na Pesquisa Pronta
STJ decide que cessação de benefício sem nova perícia é ilegal
A discussão do tema surgiu com a modificação da lei 8.213/91, ocorrida com a Medida Provisória 736/2016, que determina que no ato da concessão do benefício deverá constar prazo para a sua duração e na ausência de previsão o mesmo cessará em 120 (cento e vinte dias) contados da concessão, salvo se houver requerimento de prorrogação do benefício
