Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
A posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão, favorável à prisão, diverge do entendimento firmado pela Terceira Turma
Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
Decisão modificou entendimento do TJSP
Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento
A Primeira Turma do STJ confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para... a decisão unifica o entendimento das duas turmas de direito público do STJ
Prazo para restituição em dobro de valor pago por reajuste indevido de plano de saúde é de três anos
Decisão confirma jurisprudência do STJ
STJ decidirá se advogados têm direito a atendimento especial nas agências do INSS
O processo, de relatoria do ministro Herman Benjamin, chegou ao Tribunal via recurso do INSS
Prazo recursal para credores habilitados em processo de falência deve ser contado em dobro
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do STJ reconheceu a natureza de litisconsórcio à posição ocupada pelos credores de sociedade em processo falimentar e aplicou a regra do artigo...
STJ barra ações sobre ato constritivo contra empresa em recuperação judicial
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu definir se é possível que empresas em recuperação judicial sofram atos de constrição patrimonial, em execução fiscal...
Pesquisa Pronta trata do termo sentença na redução dos prazos de prescrição por idade
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (16) quatro novos temas na Pesquisa Pronta, que reúne o resultado de pesquisas sobre determinados temas jurídicos, facilitando a consulta de julgados relevantes no âmbito da corte
Fiança é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses
A primeira afirma que a retirada dos sócios fiadores, por si só, não induz à exoneração automática da fiança. Além da comunicação da alteração do quadro societário, impõe-se...
