STJ publica acórdão que define conceito de insumo para crédito de PIS e Cofins
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for...
Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
Conheça a decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Liberdade de imprensa é tema da Pesquisa Pronta
Conheça os temas nas seguintes matérias: Direito civil, Direito tributário, Direito processual civil e Direito administrativo
Primeira Seção define em repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais
O entendimento, que agora passa a ter os efeitos de precedente qualificado, conforme previsto pelo Código de Processo Civil de 2015, com repercussão nos processos que...
Barroso reforma decisão que aplicava CDC em caso de atraso em voo internacional
Ministro destacou que, pela jurisprudência, norma... conheça a decisão
Jornada de Direito Civil é momento oportuno para discutir lacunas legislativas, diz ministro Sanseverino
Uma das novidades da VIII Jornada de Direito Civil é a abertura para a apresentação de proposições de reforma legislativa que podem resultar em mudanças no Código Civil de 2002. Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Tarso Sanseverino, é preciso aproveitar o momento para preencher as lacunas existentes na legislação. Confira a entrevista
Preparo não pode ser comprovado com mero documento bancário informando débito
A decisão é da 4ª turma do STJ
Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício
Precedente é relatado pelo ministro Salomão, da 4ª turma do STJ
Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
No entendimento do relator, a lei não faz distinção entre alimentados. Para ele, uma vez definidos... conheça a decisão
