Primeira Seção aprova cinco novas súmulas
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou cinco novas súmulas no campo do direito público...
Sem prejuízo, conversão de ação de cobrança do rito sumário para o ordinário não acarreta nulidade
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
Para a caracterização da fraude contra credores não é imprescindível a existência de consilium fraudis – manifesta intenção de lesar o credor –, bastando, além dos demais requisitos previstos em lei, a comprovação do...
Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Pesquisa Pronta trata de inversão de cláusula penal em favor do consumidor
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (14) cinco novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que facilita o acesso ao entendimento da corte sobre determinados temas jurídicos. Conheça temas em Direito do consumidor, Direito processual civil, Direito civil e Direito processual penal
Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial
A Terceira Turma do STJ manteve decisão do juízo de origem que extinguiu ações movidas pela Petrobras Distribuidora contra um posto de combustível e que estavam suspensas em razão da recuperação...
Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ
O grande número de imóveis locados no Brasil tem reflexo direto na quantidade de ações judiciais. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) oferece balizas para a correta interpretação das normas aplicáveis às relações jurídicas decorrentes da locação de imóveis residenciais e comerciais
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais
O entendimento foi fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Ministros do STJ apontam temas polêmicos sobre recuperação judicial na corte
Salomão disse que 2ª Seção do STJ busca preservar a empresa em recuperação
