Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável
A Terceira Turma do STJ negou provimento ao recurso de um devedor que buscava indenização por danos morais em decorrência do protesto de duplicata em valor superior ao devido...
STJ não conhece mandado de segurança sobre taxa negativa em vale alimentação
Maioria da 1ª Seção considerou genérico pedido feito contra portaria que proíbe taxa conhecida como Rebate
Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do U. e do U. para restabelecer sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de nulidade em contrato de adesão do cartão de crédito oferecido pelas instituições a aposentados
Jurisprudência em Teses trata de compra e venda de imóveis
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (10) a edição 107 de Jurisprudência em Teses, com o tema Da Promessa e da Compra e Venda de Bens Imóveis – I. Foram destacadas duas teses.
A primeira estabelece que, na hipótese de inadimplemento do promitente vendedor...
Segunda-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas devem ser comprovados como feriados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou agravo interno contra decisão da presidência do STJ que não conheceu de recurso especial por intempestividade...conheça a decisão
Direito do consumidor em compras pela internet é tema do Informativo de Jurisprudência
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 628 do Informativo de Jurisprudência. A publicação destacou dois julgados da Segunda Seção, ambos de relatoria do desembargador convocado Lázaro Guimarães. Em uma das decisões, o colegiado entendeu que...
Tribunal emite novo alerta contra golpe do processo
De acordo com o relato de pessoas que procuraram esclarecimentos na Seção de Informações Processuais do STJ, os golpistas entram em contato por telefone com a vítima informando sobre...
Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) e, por maioria, fixar indenização por danos morais de R$ 200 mil a um paciente e seus pais...
