No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso dos proprietários de um imóvel que pleitearam a reconvenção para impedir o cumprimento de reintegração de posse...
Comprovar parcelamento do débito fiscal é suficiente para ajuizamento de ação renovatória
O entendimento unânime foi da Terceira Turma do STJ, em julgamento que teve como relator o ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
Ao admitir o pedido, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho comunicou sua decisão ao presidente da TNU e aos presidentes das turmas recursais e abriu prazo de 30 dias para que os interessados se manifestem sobre o assunto
Honorários advocatícios podem ser penhorados em valores excedentes a 50 salários mínimos
Para o colegiado, incide no caso o artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, admitindo-se a penhora da renda do trabalhador para pagamento de dívida de...
STJ definirá se ex-empregado pode manter plano de saúde custeado por empresa
Processos com status de repetitivo estão na pauta da próxima quarta-feira, 22
STJ começa a julgar recursos de forma totalmente virtual
Na próxima terça-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início à primeira sessão de julgamento virtual de embargos de declaração (EDcl), agravos internos (AgInt) e agravos regimentais (AgRg)
STJ afasta teoria do adimplemento substancial para pensão alimentícia
A 4ª turma negou HC para devedor preso mesmo tendo quitado 95% da dívida
Dano moral por acidente automobilístico sem vítima depende de comprovação
O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi firmado ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
STJ: Ministro que não ouviu sustentação não pode participar de julgamento
Para Corte, se não há hipótese de renovação, ministro que não assistiu à sustentação não pode votar
